O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu deixar caducarem trechos de uma medida provisória que aumentava a carga tributária sobre a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras, contrariando a vontade do governo. A medida, defendida pelo Ministério da Fazenda, previa uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores, acima dos atuais 8%. Essa ação gerou ruídos na comunicação entre o governo e o Congresso Nacional, com o líder do governo, Randolfe Rodrigues, mencionando um possível ruído de comunicação e a possibilidade de judicialização da matéria.
Rodrigo Pacheco afirmou que a decisão não abala a relação com o Palácio do Planalto e ressaltou a importância de um bom alinhamento com o governo federal. Ele destacou que sempre foi contra tratar da desoneração da folha por meio de medida provisória e que o correto seria abordar o tema por meio de um projeto de lei. Além disso, Pacheco comunicou que não prorrogaria a Medida Provisória e estaria aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração em forma de projeto de lei, buscando preservar o debate sobre a responsabilidade fiscal.
Diante da situação, o líder do governo no Congresso Nacional mencionou a importância do Congresso compreender a responsabilidade fiscal e a necessidade de justificar as decisões que impactam o orçamento. A possibilidade de judicialização da matéria foi levantada, ressaltando a importância de seguir os princípios constitucionais. A comunicação entre governo e Congresso foi colocada em xeque, evidenciando a complexidade das relações políticas e fiscais em meio a decisões legislativas sensíveis.
