O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, surpreendeu ao decidir, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR), pela liberação do bicheiro Rogério de Andrade do uso da tornozeleira eletrônica. A decisão, tomada de ofício para atender ao pedido da defesa do contraventor, baseou-se na alegada ilegalidade do longo período de monitoramento, que já durava 17 meses. A medida concedida incluiu também o fim do recolhimento domiciliar noturno.
Advogados de Andrade vinham tentando há meses um habeas corpus no STF, apesar de uma decisão anterior da corte que desencorajava seu uso nesse contexto. Nunes Marques, contudo, decidiu conceder a liberação de ofício, argumentando que o bicheiro já estava há muito tempo sujeito a medidas cautelares. A polêmica decisão foi tomada em despacho sigiloso e provocou debates sobre critérios e disparidades na concessão de benefícios judiciais, especialmente em casos envolvendo figuras influentes.
Rogério Andrade, acusado de chefiar uma organização criminosa que controla atividades ilícitas na Zona Oeste do Rio de Janeiro, viu a decisão do STF como a terceira favorável em dois anos. A liberação do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar noturno, feita por Nunes Marques, gerou controvérsia diante da extensão das medidas cautelares e das justificativas apresentadas pela defesa. A concessão da liberação, em meio a um histórico de processos e pedidos negados, levanta questões sobre a equidade e a aplicação da lei no sistema judiciário brasileiro.
