Em uma decisão polêmica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques liberou o bicheiro Rogério Andrade do monitoramento por tornozeleira eletrônica sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada de ofício para atender ao pedido da defesa de Andrade, que argumentou que o uso da tornozeleira por 17 meses configurava uma flagrante ilegalidade. Esse desfecho ocorreu após tentativas anteriores de liberação, incluindo um pedido negado em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A liberação de Rogério Andrade do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar noturno foi concedida por Nunes Marques de forma inesperada, já que o habeas corpus não foi concedido, mas a medida foi tomada de ofício. Essa decisão representa a terceira conquista favorável ao contraventor nos últimos dois anos, com o ministro revogando um mandado de prisão contra Andrade em agosto de 2022 e fazendo o mesmo em relação ao seu filho, Gustavo Andrade, em junho de 2023. A defesa alegou que as restrições estavam prejudicando o exercício da paternidade ativa de Rogério, que tem dois filhos pequenos.
A polêmica em torno da decisão de Nunes Marques repercutiu no meio jurídico, destacando a abordagem singular do ministro ao conceder a liberação sem seguir os trâmites tradicionais. A controvérsia envolvendo o caso de Rogério Andrade, acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em jogos de azar na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ressalta as complexidades e nuances do sistema judicial brasileiro, especialmente no que diz respeito às medidas cautelares e aos pedidos de habeas corpus no âmbito do STF.
