O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou um projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando que os municípios possam fiscalizar as concessões de energia elétrica. Nunes argumenta que, embora os contratos sejam firmados pelo governo federal, são as cidades que acabam sofrendo as consequências. A proposta visa garantir que os municípios tenham a oportunidade de avaliar e monitorar os contratos antes e durante sua vigência, com a responsabilidade de fiscalizar os serviços em seus territórios e relatar eventuais descumprimentos das cláusulas contratuais.
A iniciativa surge em meio a conflitos frequentes com a concessionária de energia atuante em São Paulo, a Enel. Nunes e o deputado federal Baleia Rossi defendem a necessidade de aprimorar a modelagem dos contratos para permitir a participação do setor privado sem prejudicar os consumidores finais. A proposta visa alinhar a atuação dos municípios com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seguindo parâmetros e critérios estabelecidos pela agência reguladora, a fim de garantir um serviço de qualidade à população.
Com potencial impacto significativo na gestão das concessões de energia elétrica, a proposta de Nunes busca fortalecer a autonomia dos municípios e garantir uma fiscalização mais efetiva dos serviços prestados. A sugestão de convênio entre as prefeituras e o governo federal visa corrigir possíveis falhas nos contratos existentes, visando a melhoria contínua dos serviços e a proteção dos interesses dos cidadãos frente às concessionárias do setor elétrico.
