O Senado recebeu oficialmente o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, durante uma sessão de debates temáticos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da proposta que servirá como base para um código civil atualizado e moderno. A atualização visa acompanhar as profundas transformações sociais e tecnológicas desde a criação do atual código em 2002, incluindo a regulamentação das redes sociais e do direito digital.
A reforma do Código Civil contou com a participação inédita de juristas mulheres e reflete a visão majoritária do direito civil brasileiro atual. Entre as principais novidades está a inclusão do chamado direito digital, colocando o Brasil na vanguarda em termos de legislação civil. A advogada Laura Porto, relatora da Subcomissão de Direito Civil Digital, ressaltou a importância de alinhar o arcabouço legal às demandas do mundo contemporâneo, fortemente marcado pela era digital.
O trabalho da comissão de 38 juristas, iniciado em 2023, resultou em um texto com mais de mil artigos, após a análise de 280 sugestões da sociedade e a realização de diversas audiências públicas. A senadora Damares Alves destacou a urgência da atualização diante das mudanças sociais e tecnológicas, expressando a expectativa de avanço rápido da proposta. A reforma do Código Civil é vista como essencial para atender às necessidades do povo brasileiro, sendo um marco importante para o país.
