O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), com base em uma ação movida pela coligação de Marcelo Freixo (PT). A investigação se concentrou em supostas irregularidades nos pagamentos de servidores na Fundação Ceperj, considerados uma “drástica deformação institucional” pelas procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini. O esquema teria utilizado recursos públicos para beneficiar as campanhas eleitorais dos investigados.
O parecer do MPE aponta para um arranjo estruturado visando práticas abusivas durante o ano eleitoral, influenciando a eleição da chapa Castro-Pampolha com 59% dos votos válidos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro identificou pagamentos suspeitos a mais de 1 mil pessoas ligadas a diretórios partidários, incluindo pessoas falecidas. As procuradoras ressaltam a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização dos envolvidos, destacando a recorrência desse tipo de estratagema no cenário político fluminense.
As defesas de Castro e Pampolha argumentaram que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, mas o MPE defende a análise dos atos de gestão sob a ótica das regras eleitorais. Em resposta, o governo do RJ afirmou que confia na Justiça Eleitoral e na vontade dos eleitores, criticando a postura de Marcelo Freixo. A decisão sobre a cassação dos mandatos permanece pendente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
