Motoristas com CNH nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e realizar o exame toxicológico obrigatório. A exigência, em vigor desde março de 2016, visa combater o consumo de drogas que possa afetar a capacidade dos condutores, aumentando o risco de acidentes. A não realização do exame dentro do prazo resulta em multa gravíssima e sete pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
O exame toxicológico, que identifica o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, é obrigatório para renovação da CNH a cada dois anos e meio para motoristas das categorias C, D e E. A não regularização da situação pode acarretar multas a partir de 1º de maio, caso o teste não seja realizado até o prazo final. Com mais de 3,4 milhões de condutores ainda pendentes, a fiscalização visa promover a segurança no trânsito e reduzir acidentes.
Os resultados do exame são sigilosos e inseridos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para controle dos órgãos de trânsito. O teste, realizado em laboratórios credenciados, tem custo médio de R$ 135 e detecta pelo menos 12 substâncias. A obrigatoriedade do exame tem sido destacada como uma medida eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito, sendo fundamental para garantir a segurança nas estradas.