Representantes dos motoristas de aplicativos e das plataformas de transporte de passageiros discordaram sobre a proposta do governo para regular a categoria, discutida em audiência na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 12/24, que trata apenas dos motoristas de aplicativos, busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na autonomia dos profissionais. Entretanto, motoristas como Marlon do Uber expressaram insatisfação com o valor mínimo proposto por hora trabalhada, destacando a necessidade de considerar outros custos.
Durante o debate, o presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro criticou a falta de consulta a associações de motoristas na elaboração do projeto, ressaltando a importância de considerar todos os aspectos financeiros da profissão. Enquanto isso, representantes de empresas como Uber e 99 defenderam a regulamentação da categoria, destacando avanços em segurança jurídica propostos pelo PLP 12/24. Deputados propuseram melhorias na proposta do governo, reconhecendo a importância do Congresso em aprimorar as legislações que impactam diretamente a vida dos motoristas e dos consumidores.
O debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara evidenciou as divergências e polêmicas em torno da regulamentação dos motoristas de aplicativos, com deputados como Leônidas Cristino pedindo cautela aos profissionais e sugerindo que o Congresso irá melhorar as propostas apresentadas. A discussão contou com a participação de representantes de empresas, sindicatos e associações ligadas ao setor, ressaltando a complexidade e a importância de encontrar um equilíbrio que atenda às necessidades dos motoristas, das empresas e dos consumidores.
