O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira do regime fechado para o semiaberto. A defesa de Silveira alegou o cumprimento de 16% da pena, porém Moraes argumentou que o cálculo não considerou o percentual adequado previsto para os crimes pelos quais o réu foi condenado. Além disso, Silveira teve 140 dias de pena diminuídos por participar de cursos e trabalhos durante sua prisão.
A defesa de Silveira, representada pelo advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, foi multada em R$ 2.000 por litigância de má-fé devido à repetição de argumentos já afastados em relação ao período de pena cumprido. Silveira está cumprindo integralmente uma pena de oito anos e nove meses de prisão no Rio de Janeiro desde maio de 2023, devido a um vídeo publicado em 2021 com ofensas a ministros do STF. Mesmo com a multa, o advogado afirmou que continuará lutando pelo direito de seu cliente.
Após a invalidação do perdão concedido por Jair Bolsonaro em 2021, a pena de Silveira foi convertida em prisão por execução. O ex-parlamentar realizou cursos e trabalhos na prisão, o que lhe garantiu a diminuição de 92 dias da pena. Moraes destacou que o reconhecimento do cumprimento da pena deve levar em conta a gravidade dos crimes pelos quais o réu foi condenado, mantendo assim a decisão de mantê-lo no regime fechado.
