O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais durante a entrega do anteprojeto da reforma do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Moraes ressaltou a importância de regular o tratamento da responsabilidade e novas formas obrigacionais, destacando a necessidade de adaptação às mudanças trazidas pela era digital.
Rodrigo Pacheco recebeu o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, que propõe modificações em diversas áreas do Código Civil. Entre as mudanças, destacam-se questões como a proteção de animais, reconhecimento de famílias pelo Estado e regulação para o ambiente virtual e sistemas de Inteligência Artificial. O presidente do Senado terá a responsabilidade de acolher o projeto, sugerir alterações e dar início às discussões no Senado, com previsão de prioridade para o tema neste ano.
A proposta de reforma do Código Civil, que aborda questões do cotidiano dos brasileiros desde o nascimento, foi elaborada após oito meses de trabalho pela comissão de juristas liderada por Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a intenção de modernizar a legislação vigente desde 2003, as alterações propostas buscam acompanhar as transformações sociais e tecnológicas, refletindo a preocupação com temas como união homoafetiva, proteção de pets e regulamentação das redes sociais.
