O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou na Câmara dos Deputados os principais pontos do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será oficialmente lançado em junho. O plano, previsto na Lei 12.608/12, destaca cinco eixos principais: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com o objetivo de criar resiliência e reduzir riscos para a população. A implementação do plano envolveu colaboração com universidades, técnicos de defesa civil e consulta pública.
A coordenadora do projeto, Adriana Leiras, ressaltou a importância da efetiva aplicação das ações nos estados e municípios, com orientações para alinhamento com o plano nacional. O Plano Nacional de Defesa Civil conta com 23 objetivos, metas e indicadores específicos, identificando 11 ameaças comuns no Brasil, como inundações, vendavais e incêndios florestais. Além disso, o plano baseia-se em acordos internacionais e busca combater a desinformação, promovendo a cultura do risco em detrimento da cultura do desastre.
O secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, destacou que mais de 3 mil municípios decretaram situação de emergência ou calamidade pública em 2023, evidenciando a urgência da preparação e resposta a desastres. Com a reestruturação de órgãos como o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, o plano nacional exigirá mais recursos e engajamento para sua efetiva implementação. O deputado Gilson Daniel, relator da comissão especial, está comprometido em ajustar a legislação de acordo com o Plano Nacional de Defesa Civil, incluindo a criação da carreira da defesa civil para fortalecer a atuação dos órgãos públicos nesse importante setor.
