O ministro Fernando Haddad apresentou ao Congresso Nacional um projeto de regulamentação da reforma tributária, cuja alíquota média dos tributos sobre o consumo é estimada em 26,5%, conforme apontado pelo secretário extraordinário Bernard Appy. A proposta visa trazer maior eficiência ao sistema tributário, com a implementação de um sistema digital para os novos impostos sobre valor agregado, visando reduzir a evasão fiscal e ampliar a base tributária. A expectativa é que a alíquota final seja ainda menor do que o estimado, contribuindo para a diminuição da carga tributária atual.
O projeto também aborda a comparação internacional de impostos sobre o consumo, destacando que a alíquota de 26,5% proposta pelo governo federal estaria entre as mais altas do mundo. Em países como Hungria, Croácia, Dinamarca e Suécia, as alíquotas variam em torno de 25%, enquanto a média da União Europeia é de 21%. A reforma tributária busca simplificar o sistema, eliminando distorções na economia e introduzindo medidas como o fim da cumulatividade de tributos e a cobrança no destino, com a necessidade de regulamentação detalhada em projetos de lei para temas sensíveis.
Embora a PEC aprovada no ano anterior tenha estabelecido diretrizes gerais para a reforma tributária, aspectos importantes foram deixados para regulamentação posterior por meio de projetos de lei. O governo, agora, inicia o envio de propostas ao Legislativo, abordando temas como a cesta básica, o cashback e o imposto seletivo. O projeto de regulamentação entregue ao Congresso Nacional representa um passo adiante na busca por um sistema tributário mais eficiente e equilibrado, aguardando-se os próximos desdobramentos para a definição final das alíquotas e demais medidas propostas.
