O ex-candidato à presidência, Fernando Haddad, esteve no Congresso na quarta-feira (24) para entregar pessoalmente o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira. O Ministério da Fazenda detalhou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a reforma tributária, que foi aprovada no ano anterior por meio de uma PEC com diretrizes gerais. Agora, é necessário definir as regras detalhadas por meio de projetos de lei, com propostas abrangendo a cesta básica, cashback e impostos sobre produtos específicos.
Neste primeiro projeto apresentado, o governo propõe um imposto sobre valor agregado (IVA) de 26,5%, que substituirá diversos tributos vigentes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da regulamentação da reforma tributária como prioridade legislativa, afirmando que o Congresso pretende aprovar a medida ainda este ano. A proposta visa trazer mais clareza e eficiência ao sistema tributário, além de estabelecer novas diretrizes para a arrecadação e distribuição de impostos no país, buscando impactar diretamente a economia e o bolso dos brasileiros.
A expectativa é que a regulamentação da reforma tributária traga mudanças significativas para o cenário fiscal nacional, simplificando o sistema de tributação e tornando-o mais transparente e equitativo. Com a apresentação do projeto ao Congresso, abre-se espaço para debates e possíveis ajustes, visando alcançar um consenso sobre as medidas propostas e seus impactos na sociedade e na economia brasileira.
