Sete empresas envolvidas em acordos de leniência da Operação Lava Jato solicitaram, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), uma extensão de 60 dias para negociar revisões com o governo. O ministro André Mendonça acatou o pedido, permitindo que as empresas, incluindo Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, discutam descontos nas multas aplicadas, especialmente relacionados ao reconhecimento de créditos decorrentes do prejuízo fiscal. A divergência entre as partes reside no percentual de desconto a ser concedido, com o governo propondo 30% e as empresas buscando uma redução de 50%.
No contexto de uma ação movida pelos partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade, que questionam a condução dos acordos da Lava Jato, a AGU e a CGU assumiram a responsabilidade pela celebração dos acordos de leniência. Os partidos argumentam que acordos anteriores a um termo de cooperação técnica assinado em agosto de 2020 foram fechados com participação majoritária do Ministério Público Federal, exigindo uma repactuação com a presença efetiva dos órgãos de controle. A tendência é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a extensão do prazo solicitado pelas empresas, permitindo a continuidade das negociações.
A intensa negociação entre as empresas e os órgãos governamentais, evidenciada pela divergência no valor dos descontos propostos, reflete a complexidade dos acordos de leniência da Lava Jato. Com as tratativas em andamento, a prorrogação do prazo concedida pelo STF abre espaço para que as partes envolvidas busquem um consenso em relação aos termos dos acordos, reforçando a importância do diálogo e da transparência nas relações entre o setor privado e o poder público.
