O governo federal lançou a Medida Provisória 1213/24, que estabelece o Programa Acredita com o objetivo de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O programa abrange diversas ações voltadas para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, microempreendedores individuais e pequenos negócios. Destaques da MP incluem um programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único, renegociação de dívidas para microempreendedores individuais e empresas, repactuação de dívidas do Pronampe e condições especiais de crédito para MEIs e microempresas.
A Medida Provisória também introduz medidas para estimular investimentos em projetos sustentáveis, como o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), visando atrair investidores estrangeiros para projetos ecológicos no país. Além disso, a MP permite que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) adquira créditos e títulos do mercado imobiliário, aumentando a liquidez desse setor. Com a implementação do Programa Acredita, busca-se promover o acesso ao crédito, fomentar a renegociação de dívidas e incentivar investimentos em projetos sustentáveis no Brasil.
Para que as medidas propostas se tornem lei, a Medida Provisória precisa passar por análise em uma comissão mista, votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Com foco em apoiar a recuperação econômica e financeira de diversos setores, o Programa Acredita representa uma iniciativa abrangente do governo para fortalecer o mercado de crédito e impulsionar o desenvolvimento de pequenos empreendimentos e projetos sustentáveis no país.
