O governo federal lançou a Medida Provisória 1.213/2024, instituindo o Programa Acredita com o intuito de facilitar o acesso ao crédito para famílias de baixa renda e pequenos negócios. A iniciativa, já em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, prevê a criação de um programa de microcrédito para beneficiários do Cadastro Único, com ênfase em garantias para empréstimos e foco em mulheres. Além disso, o programa Desenrola Pequenos Negócios foi criado para auxiliar na renegociação de dívidas de microempreendedores individuais e pequenas empresas.
A medida provisória também estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações para operações de crédito destinadas a MEIs e microempresas. Outra novidade é o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), voltado para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Com foco em investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis e entidades governamentais ligadas à sustentabilidade, o Eco Invest oferecerá soluções de proteção cambial e linhas de crédito para financiar projetos alinhados à transformação ecológica.
Essas medidas visam impulsionar o acesso ao crédito, fomentar a renegociação de dívidas e atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no país. Com a análise da MP em comissões do Congresso e a posterior votação na Câmara e no Senado, espera-se que tais programas contribuam significativamente para a recuperação econômica, especialmente no cenário pós-pandemia.
