O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inclinado a sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, porém deve manter, mediante veto, o direito dos detentos de saírem para visitas familiares. A decisão final deve ser tomada até o final desta quinta-feira (11), com o presidente considerando diversos aspectos, incluindo uma conversa com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
A lei da “saidinha” foi trazida à atenção de Lula pelo ministro Lewandowski, que ressaltou seu histórico de ter sido criada durante o governo do último general ditador do Brasil, Figueiredo, acatando argumentos do então ministro da Justiça, Abi Ackel. Ackel justificou, na época, que a saída temporária é crucial para a ressocialização dos presos e é reconhecida como um direito humanitário, inclusive durante a ditadura. Diante disso, o presidente tem sido aconselhado a não eliminar esse direito por completo.
A proposta em análise prevê a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para as saídas temporárias, bem como a realização de exame criminológico para a progressão de regime. Com essas medidas em vista, Lula busca encontrar um equilíbrio entre a segurança pública e a garantia dos direitos humanitários dos detentos, considerando o contexto histórico e os argumentos apresentados pelos envolvidos na discussão.
