O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou que o presidente Lula aprovou uma medida provisória elaborada pelo ministério para diminuir a tarifa de energia elétrica. A MP, que será enviada ao Congresso Nacional com efeito imediato, tem como destaque permitir a securitização dos recebíveis da Eletrobras, no valor de cerca de R$ 25 bilhões até 2047, visando aplicar esses recursos na modicidade tarifária. Os recursos obtidos serão utilizados para quitar antecipadamente empréstimos como a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica, resultando em uma redução imediata nas tarifas de energia.
A medida busca também estabilizar os preços em estados com tarifas distorcidas e alinhar os prazos de novas usinas de fontes renováveis, como parques eólicos e fotovoltaicos, com os prazos de entrada em operação das linhas de transmissão, especialmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais. Com a implementação dessas medidas, o Ministério de Minas e Energia estima atrair cerca de R$ 165 bilhões em investimentos e criar 400 mil empregos no setor.
A expectativa é que, com a aprovação da medida provisória, seja possível buscar recursos no mercado financeiro para securitizar os recebíveis, pagar os empréstimos pendentes e refletir na redução das tarifas. Essa iniciativa representa um esforço do governo para mitigar os impactos econômicos causados por empréstimos anteriores e garantir uma tarifa de energia mais acessível para os consumidores brasileiros, além de fomentar o desenvolvimento do setor energético no país.
