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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cultura > Licença-maternidade: autônomas agora têm benefício com apenas uma contribuição ao INSS; entenda
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Licença-maternidade: autônomas agora têm benefício com apenas uma contribuição ao INSS; entenda

Amanda Rocha
Última atualização: 8 de abril de 2024 06:57
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o direito à licença-maternidade para trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem com o INSS. Anteriormente, era necessário ter feito ao menos dez pagamentos mensais para ter direito ao benefício, porém, agora as seguradas não precisam mais cumprir esse período de carência. Com a mudança, basta ter contribuído no último mês para ter acesso à licença-maternidade, equiparando o benefício ao das trabalhadoras com carteira assinada e empregadas domésticas.

Além disso, as mulheres que estão no chamado período de graça, mesmo sem ter feito contribuições recentes, também terão direito à licença-maternidade. O salário durante o afastamento de 120 dias do emprego, garantido pela CLT, é pago pelo INSS com base em uma média dos rendimentos dos últimos 12 meses. Para aquelas que contribuíram apenas uma vez, o valor pago costuma ser equivalente ao último salário recebido. Contudo, as regras específicas para o novo grupo de mulheres contempladas na decisão ainda serão definidas, aguardando a publicação oficial com todas as diretrizes.

O julgamento do STF, com votação apertada de seis votos a cinco, declarou inconstitucional a exigência de carência para obter o salário-maternidade, prevista na lei nº 9.876, de 1999. A decisão visa garantir um acesso mais amplo e simplificado ao benefício, porém, levanta preocupações sobre possíveis fraudes. Especialistas destacam a importância de construir direitos e pensar em mecanismos para evitar práticas fraudulentas, mesmo diante desse novo cenário de concessão da licença-maternidade para um grupo mais abrangente de mulheres contribuintes do INSS.

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