O Governo de São Paulo estendeu a vigência da lei de regularização fundiária do estado até o final de 2026, beneficiando assentados e produtores rurais de diferentes portes. A Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos prazos, permitindo que o Estado continue a regularizar terras devolutas e conceder títulos aos agricultores. O objetivo é fortalecer o agronegócio paulista e proporcionar segurança jurídica aos envolvidos, transformando assentados em empreendedores do setor.
A legislação em questão tem impacto positivo em regiões vulneráveis do estado, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde conflitos fundiários perduram há décadas. Atualmente, mais de 7 mil famílias estão assentadas em terras paulistas, e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo já regularizou milhares de imóveis e famílias. A prorrogação da lei permitirá ao governo continuar celebrando acordos para regularização de terras públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico rural e a redução de litígios de terra.
Além disso, a política de regularização fundiária do governo paulista tem estimulado o crescimento das propriedades rurais e a arrecadação de recursos para investimentos em políticas públicas sociais. A alienação onerosa das terras devolutas tem direcionado verbas prioritariamente para áreas como saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, com foco nos municípios anteriormente afetados por disputas fundiárias. A iniciativa visa fornecer paz e segurança às famílias rurais, incentivando-as a investir em suas propriedades e promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento.
