O senador Ireneu Orth, do PP-RS, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 198/2024) com o objetivo de anular os efeitos de um decreto presidencial que estabelece o Programa Terra da Gente e aborda a incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. Em seu pronunciamento no Plenário, Orth expressou preocupação com os potenciais impactos negativos dessa medida sobre os produtores rurais, citando a falta de infraestrutura adequada e os desafios enfrentados por assentamentos criados sob políticas semelhantes.
O senador questionou a eficácia do programa e destacou que o decreto presidencial, ao interferir unilateralmente na reforma agrária, entra em conflito com os princípios constitucionais de separação de poderes. Orth solicitou o apoio dos colegas para a aprovação de sua proposta, que busca restaurar a segurança jurídica e promover um amplo debate sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores afetados, especialmente os produtores rurais. Ele ressaltou a importância da agricultura brasileira na produção de alimentos não apenas para a população nacional, mas também para um bilhão de pessoas em todo o mundo.
Diante da preocupação com os possíveis impactos negativos do decreto presidencial sobre os produtores rurais e a segurança jurídica no setor agrícola, o senador Ireneu Orth defende a urgência na votação do PDL que propõe a revogação da medida. Orth alerta para o risco iminente de desestímulo à atividade agrícola e à possibilidade de perda de propriedades, enfatizando a necessidade de um debate aberto e participativo acerca do tema, visando garantir um futuro sustentável para a reforma agrária no Brasil.
