O Parlamento iraquiano aprovou uma lei que impõe penas de até 15 anos de prisão para atos homossexuais, além de criminalizar pessoas transgênero e cirurgias de mudança de sexo. A decisão tem sido denunciada por ONGs como um ataque aos direitos humanos, em meio a uma crescente perseguição à comunidade LGBTQIA+ no país. As emendas a uma lei antiprostituição de 1988 foram aprovadas por maioria de 170 votos de um total de 329 deputados, estabelecendo penas severas para quem mantiver relações homossexuais e promover a homossexualidade.
As novas emendas também preveem penas de prisão para homens que agirem intencionalmente como mulheres, bem como criminalizam a mudança de sexo biológico e punem médicos envolvidos em cirurgias de mudança de sexo. A homossexualidade, considerada um tabu na sociedade iraquiana, agora é explicitamente punida por lei, refletindo uma realidade em que a comunidade LGBTQIA+ já sofria perseguição sob acusações relacionadas à moralidade e prostituição. A Anistia Internacional e outros ativistas denunciaram as emendas como uma grave violação dos direitos humanos fundamentais.
A aprovação da lei foi adiada até depois da visita do primeiro-ministro iraquiano aos Estados Unidos para evitar repercussões negativas, dado o repúdio da União Europeia e dos EUA à nova legislação. O Departamento de Estado americano expressou preocupação, alertando que a lei mina os esforços de reforma política e econômica do governo. A medida foi justificada pelo deputado Raed al Maliki como uma forma de proteger a sociedade, mas tem sido amplamente criticada como uma afronta aos direitos humanos e uma legalização da discriminação e violência enfrentadas pela comunidade LGBTI no Iraque.
