O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a estabelecer a tese que irá orientar processos envolvendo o pagamento de indenizações a famílias de vítimas de balas perdidas, quando a origem do disparo não é determinada. Em meio a debates sobre a responsabilidade do Poder Público nessas situações, os ministros avaliam quatro propostas distintas, incluindo a do relator Edson Fachin, que responsabiliza o Estado em casos de morte por balas perdidas em operações policiais. Além disso, questões como abordagens policiais motivadas por racismo estrutural e a validade de provas obtidas nessas circunstâncias também estão em pauta no STF.
O julgamento do STF surge a partir de um caso no qual a Corte determinou que a União indenizasse a família de uma vítima de bala perdida no Rio de Janeiro, mas ainda não definiu o alcance da responsabilidade do Estado nesses eventos. Entre as propostas em discussão, destaca-se a visão do ministro Alexandre de Moraes, que defende o pagamento de indenização somente com a comprovação de onde partiu o tiro. Além disso, a possibilidade de anular provas obtidas em abordagens policiais motivadas pela cor da pele do suspeito também está em pauta, evidenciando a relevância e complexidade dos temas tratados pelo STF.
Outros pontos em destaque incluem a equiparação de ofensas contra a população LGBTQIA+ à injúria racial, bem como a discussão sobre a validade do poder do Ministério Público e da polícia de requisitar dados cadastrais e de internet de vítimas de crimes como sequestro e tráfico de pessoas. A análise dessas questões fundamentais para a sociedade brasileira demonstra a abrangência e importância das decisões a serem tomadas pela mais alta corte do país, refletindo a busca por justiça e equidade no sistema legal nacional.
