O projeto de reforma tributária entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional propõe que carros comerciais leves considerados sustentáveis possam ter alíquota zero do Imposto Seletivo. Esse imposto, conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, embarcações e aeronaves. A justificativa para a incidência do imposto sobre esses itens é a emissão de poluentes que causam danos ao meio ambiente e à saúde humana.
Além disso, o projeto estabelece critérios para definir se um veículo é sustentável e, portanto, elegível para a alíquota zero do Imposto Seletivo. Esses critérios incluem a emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade veicular, realização de etapas fabris no país e a categoria do veículo. A proposta também prevê a redução a zero da alíquota do imposto para veículos vendidos a pessoas com deficiências ou motoristas profissionais, desde que haja um benefício semelhante reconhecido no âmbito do IBS e da CBS.
A iniciativa busca incentivar a adoção de veículos mais sustentáveis e promover a redução de impactos ambientais causados pela frota de veículos. Com a possibilidade de alíquota zero do Imposto Seletivo para carros comerciais leves sustentáveis, o governo visa estimular a indústria automobilística a investir em tecnologias mais limpas e eficientes, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da mobilidade sustentável no país.
