O Imposto de Renda 2024 traz importantes informações para quem vendeu imóveis ou carros ao longo do ano. Os ganhos de capital provenientes dessas transações estão sujeitos à cobrança do imposto sobre ganho de capital, que deve ser calculado com base no lucro obtido na transferência do direito de propriedade. O contribuinte deve utilizar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP) da Receita Federal para calcular o imposto e gerar a guia de pagamento, que deve ser quitada até o último dia útil do mês seguinte à venda do bem.
Text: Existem casos em que o contribuinte pode estar isento do pagamento do imposto sobre ganho de capital. Por exemplo, bens de pequeno valor, imóveis únicos de até R$ 440 mil e troca de imóvel residencial dentro de um prazo de 180 dias são situações em que a isenção pode ser aplicada. No entanto, é fundamental declarar corretamente os ganhos para evitar multas e juros. A não declaração do ganho de capital pode resultar em fiscalização pela Receita Federal, destacando a importância da transparência na prestação de contas.
Text: Para declarar a venda de imóveis e veículos, é necessário importar as informações do GCAP para a declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não declare o ganho de capital e não recolha o imposto devido, poderá enfrentar penalidades. Com o prazo para envio da declaração anual se estendendo até 31 de maio, é essencial que os contribuintes que se enquadram nas categorias obrigatórias estejam atentos às regras e orientações da Receita Federal para evitar problemas futuros.
