O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária, que prevê a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 2024 e 2025, com início previsto para 2026. O projeto, com cerca de 300 páginas e 500 artigos, busca unificar tributos, definir produtos da cesta básica e introduzir o chamado “imposto do pecado” para desencorajar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A reforma proposta visa dinamizar a economia, remover obstáculos ao setor produtivo e reduzir custos para os consumidores. Com a implementação do IVA, os impostos sobre o consumo seriam não cumulativos, pagos uma única vez ao longo da cadeia produtiva. Além disso, o tributo seria cobrado no destino, em vez da origem, ao longo de um período de transição de aproximadamente 50 anos, visando combater a guerra fiscal entre os estados.
A expectativa é que a simplificação tributária traga um aumento de produtividade e redução de custos, estimulando a economia e potencialmente elevando o PIB do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas. Com a unificação de impostos e a mudança para o modelo de IVA, espera-se uma melhoria significativa na eficiência do sistema tributário brasileiro, com possíveis impactos positivos para investimentos, exportações e o consumo de produtos populares.
