O Ministério da Fazenda apresentou detalhes do projeto de reforma tributária, que prevê a definição de novas alíquotas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. O imposto do pecado, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, será aplicado a bebidas alcoólicas com base no volume e teor alcoólico, com alíquotas maiores para produtos como vodca em comparação com cerveja.
A proposta inclui a tributação de bebidas alcoólicas por dois impostos: alíquota percentual por volume e alíquota específica sobre o teor alcoólico. O objetivo é manter a carga tributária estável, sem aumentos significativos, ao mesmo tempo em que busca equalizar os tributos atualmente aplicados a produtos já sob a incidência de ICMS e PIS/Cofins acima da média. O auditor fiscal da Receita, Pablo Moreira, ressalta que a reforma busca uniformizar as alíquotas e o imposto do pecado elevaria esses tributos para equiparar à carga tributária atual.
Além das bebidas alcoólicas, o imposto do pecado será cobrado sobre cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes e a extração de minérios como ferro, petróleo e gás natural. A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi enviada ao Congresso Nacional, com previsão de votação da regulamentação no primeiro semestre, antes das eleições municipais.
