O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a intenção do governo de impor regras mais severas para a renovação de contratos de distribuição de energia elétrica de 20 empresas. As novas medidas visam tornar mais rigorosos os critérios para declaração de caducidade, equilibrando os mecanismos de defesa em favor do Estado. Além disso, o governo pretende exigir maior investimento em infraestrutura e serviços de qualidade, bem como estabelecer uma ligação mais próxima entre as distribuidoras e as prefeituras.
Neste contexto, as concessões das empresas de distribuição, incluindo gigantes como Enel SP e Light, estão sob escrutínio para serem renovadas por mais 30 anos. O governo está elaborando diretrizes para esse processo, com foco em critérios como a redução das interrupções no fornecimento de energia, medição da qualidade do serviço em territórios menores e maior investimento em redes de média e baixa tensão. O processo de cassação da Amazonas Energia já está em andamento, com a recomendação da Aneel para a extinção do contrato devido a dificuldades financeiras da empresa.
Diante das mudanças propostas, o Ministério de Minas e Energia busca fortalecer a regulação do setor, tornando os mecanismos de controle mais eficazes e alinhados com as necessidades do mercado e dos consumidores. A expectativa é que as novas medidas resultem em um ambiente mais transparente e responsável, garantindo um serviço de energia elétrica de qualidade e promovendo o desenvolvimento do setor energético no país.
