O governo federal retirou o pedido de urgência para o projeto de lei que busca restabelecer a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia, dando mais tempo para debate no Congresso. A medida, inicialmente incluída em uma medida provisória no final de dezembro, enfrentou resistência de parlamentares e empresários, levando à transferência do tema para um projeto de lei em fevereiro. A relatora do projeto, deputada Any Ortiz, destacou que a retirada da urgência é uma sinalização do governo de que o assunto já foi amplamente discutido no Congresso.
A retomada da tributação sobre a folha de pagamento, proposta pelo governo para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas, enfrenta oposição no Congresso, que em 2023 decidiu prorrogar a desoneração desses setores até 2027. A reoneração impactaria 17 setores intensivos em mão de obra, como construção civil e indústria têxtil, elevando os custos de emprego. Ao editar a medida provisória e o projeto de lei, o governo busca reverter a decisão parlamentar de prorrogar a desoneração, que vem sendo renovada desde 2012.
A polêmica em torno da tributação sobre a folha de pagamento reflete a divergência entre o governo e o Congresso em relação à política econômica. Enquanto o governo busca equilibrar as contas públicas, os parlamentares defendem a manutenção da desoneração para estimular a geração de empregos. Com a retirada da urgência do projeto de lei, o tema ganha mais espaço para discussão no Legislativo, em meio a um contexto de retomada econômica e debate sobre os impactos da medida nos diversos setores da economia brasileira.
