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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Governo quer regulamentar teto do funcionalismo e coibir ‘supersalários’, diz Tesouro
PolíticaÚltimas notícias

Governo quer regulamentar teto do funcionalismo e coibir ‘supersalários’, diz Tesouro

Camila Pires
Última atualização: 21 de abril de 2024 07:56
Camila Pires
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Tempo: 2 min.
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O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou a necessidade de cortar despesas nos próximos anos para evitar uma possível paralisia do setor público no futuro. O governo pretende focar em cortes de gastos mirando o andar de cima, incluindo a regulamentação do teto do funcionalismo para coibir supersalários dos servidores públicos. Além disso, está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que concede aumentos salariais para membros do Judiciário e do Ministério Público, com um possível impacto de R$ 42 bilhões por ano.

Em meio a essas medidas, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e aguardando definição no Senado busca regulamentar os supersalários no serviço público, estabelecendo critérios para benefícios que não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo. Além disso, o governo está revisando benefícios como auxílio-moradia, adicional de férias e outros, enquanto enfrenta críticas e questionamentos, como no caso das mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária que impactaram os pequenos produtores.

Rogério Ceron também levanta a discussão sobre a chamada “morte fictícia” de militares e defende uma rediscussão desses benefícios, como a pensão vitalícia em casos específicos. Além disso, a equipe econômica planeja enviar uma proposta para alterar os pisos de gastos em saúde e educação, o que poderia resultar em uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores em nove anos. A busca por consenso e a manutenção do diálogo são destacadas diante das mudanças em curso no cenário econômico e fiscal do país.

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