O projeto de lei complementar da reforma tributária, apresentado em conjunto pelo governo e estados, tem como objetivo principal reduzir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo. Com base em princípios como a priorização de alimentos in natura e minimamente processados, a proposta busca seguir as recomendações de alimentação saudável do Guia Alimentar para a População Brasileira. Além disso, a seleção dos alimentos beneficiados considera a prioridade para itens mais consumidos por famílias de baixa renda, visando garantir que o benefício tributário alcance efetivamente esse grupo.
A alíquota proposta, de 26,5%, será dividida entre 8,8% de imposto federal e 17,7% estadual, com a intenção de promover uma distribuição equitativa da carga tributária. Itens como arroz, feijão, leite, óleo de soja, frutas, legumes e diversos outros alimentos essenciais terão alíquota zero, enquanto carnes, peixes, laticínios, queijos, mel e outros produtos terão redução de 60% na tributação. A proposta também leva em consideração a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE para embasar a seleção dos alimentos beneficiados.
Em um esforço para garantir que os alimentos da atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenham suas tributações reduzidas, o governo e os estados propõem isenção ou redução de impostos em uma variedade de itens essenciais. Ao priorizar a alimentação saudável, a acessibilidade econômica e a contribuição para a nutrição adequada das famílias brasileiras, a reforma tributária busca impactar positivamente a vida dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis economicamente.
