O governo brasileiro está em vias de regulamentar a reforma tributária que prevê a transição dos atuais impostos para um modelo de impostos não cumulativos entre 2024 e 2025, com implementação prevista para 2026. A proposta inclui a criação de um imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, que incidirá sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e extração de minérios. O objetivo é taxar mais pesadamente bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A reforma tributária também inclui a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), sendo um de gestão federal e outro compartilhada entre estados e municípios. A proposta visa simplificar o sistema tributário, aumentar a produtividade e reduzir custos para consumidores e produtores, potencialmente elevando o PIB potencial do Brasil em pelo menos 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os impostos seriam pagos uma única vez ao longo da cadeia de produção, em vez de se acumularem em cada etapa até o consumidor final.
Além disso, a reforma tributária propõe a cobrança do imposto sobre o consumo no destino, em vez da origem, ao longo de um período de transição de aproximadamente 50 anos. Essa mudança busca combater a guerra fiscal entre os estados, reduzindo a concessão de benefícios fiscais para atrair empresas. A regulamentação da reforma está em andamento, com projetos de lei enviados ao Legislativo, e promete impactar significativamente a economia brasileira, estimulando o crescimento e a eficiência do mercado.
