O governo liderado por Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está em discussão para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais para a segurança pública, buscando ampliar a capacidade de atuação da União nessa área, que historicamente é de competência dos governos estaduais. A proposta não busca interferir na autonomia dos estados e municípios para estabelecer normas específicas de acordo com as peculiaridades locais, similar ao que ocorre na área da educação.
A PEC em questão também pretende expandir o papel da Polícia Federal, que é gerida pela União, no combate ao crime organizado. A minuta da proposta já está elaborada, porém aguarda a revisão e aprovação de Lula antes de ser encaminhada ao Congresso para apreciação. A segurança pública é uma das áreas em que o governo petista enfrenta uma avaliação desfavorável, como indicado por uma pesquisa recente do Ipec, que revelou que 42% dos entrevistados consideram a atuação do governo como ruim ou péssima nesse setor.
Essa iniciativa do governo Lula representa um movimento significativo no sentido de redefinir a distribuição de competências na área da segurança pública no Brasil, buscando fortalecer o papel da União e da Polícia Federal no combate à criminalidade. Com a proposta de PEC em pauta, espera-se uma reconfiguração no cenário da segurança nacional, com potenciais impactos tanto na gestão cotidiana da segurança quanto na estruturação do combate ao crime organizado em nível nacional.
