O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs a inclusão de canais de atendimento direto a prefeituras e governos estaduais nos novos contratos de concessão de distribuição de energia, visando aprimorar a qualidade dos serviços. Em meio a críticas à Enel SP, empresa responsável pela região metropolitana de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes entregou um projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que busca dar poder aos municípios para fiscalizar as empresas do setor. Eventos recentes, como o apagão de novembro de 2023 e os blecautes em março, intensificaram o debate sobre a qualidade dos serviços de distribuição.
No Brasil, o governo está em processo de renovação de contratos de distribuição de energia com 20 empresas, representando 62% do mercado. Com contratos a se encerrarem até 2031, incluindo empresas como Light, Enel Rio e Enel SP, o governo está atrasado na publicação do decreto que definirá os critérios para os novos contratos. O Ministro Silveira prometeu que o texto sairá em até 15 dias, enfatizando a importância do processo de renovação para garantir a eficiência das distribuidoras e proteger os interesses dos consumidores.
Com a promessa de uma fiscalização mais rigorosa e a busca por melhorias na qualidade dos serviços de distribuição de energia, o debate em torno da renovação das concessões no setor energético ganha destaque no cenário nacional. Enquanto as prefeituras buscam mais controle sobre as empresas responsáveis, o governo enfrenta desafios para agilizar o processo de renovação e estabelecer critérios claros para os novos contratos, em meio a eventos que evidenciaram a fragilidade do sistema elétrico brasileiro.
