O Governo do Estado de Santa Catarina realizou uma atividade de capacitação na Assembleia Legislativa (ALESC) com o intuito de esclarecer dúvidas e otimizar a liberação de transferências aos municípios catarinenses. A iniciativa contou com a participação de equipes técnicas das secretarias de Estado da Fazenda, da Casa Civil e do gabinete do governador Jorginho Mello, além de assessores parlamentares. O foco do encontro foi a simplificação dos processos envolvendo emendas parlamentares impositivas e Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), visando garantir a chegada rápida e eficiente dos recursos às prefeituras.
A reunião na ALESC teve como destaque a atuação da Central de Atendimento aos Municípios (CAM), elogiada pelo secretário adjunto da Casa Civil, Marcelo Mendes, por sua excelência e comprometimento. Durante o evento, foram discutidas as particularidades jurídicas das emendas parlamentares impositivas e das TEVs, com o intuito de elucidar os requisitos obrigatórios, situações de impedimento técnico e vedações. Além disso, os gestores públicos receberam orientações práticas para garantir o fluxo adequado dos recursos e agilizar os pagamentos.
Para auxiliar os gestores municipais, a Fazenda e a Casa Civil disponibilizaram o Guia Prático TEV, que apresenta um passo a passo para a liberação de recursos de acordo com os pré-requisitos do modelo de Transferência Especial Voluntária. A publicação também inclui uma lista de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas comuns. Além disso, foram apresentadas ferramentas que permitem aos parlamentares e suas assessorias acompanhar a execução orçamentária do Estado e os pagamentos das emendas impositivas, reforçando o compromisso do governo em desburocratizar o processo e garantir eficiência no atendimento às entidades e prefeituras beneficiadas.
