A Advocacia-Geral da União formou uma comissão com o objetivo de propor mudanças na estrutura do serviço público federal, buscando modernizá-lo e tornar a legislação mais compatível com a Constituição. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, lidera a iniciativa, evitando o termo “reforma administrativa” devido às suas conotações de redução do Estado. A comissão terá 12 meses para apresentar um relatório final com suas recomendações.
Esther Dweck destaca a importância de um Estado eficiente para atender às demandas da população, sem necessariamente reduzi-lo. O Brasil gasta significativa parcela do Produto Interno Bruto com servidores públicos, e a reforma administrativa é vista como uma maneira de melhorar a qualidade dos gastos públicos. Diversas propostas já foram feitas, incluindo a possibilidade de mudanças nas carreiras dos servidores e a introdução de novos critérios de progressão.
Além disso, a ministra ressalta a importância da gestão de pessoas, a reestruturação de carreiras e a transformação digital como pilares da reforma administrativa. Ela defende a estabilidade dos servidores como essencial para a proteção do Estado brasileiro e destaca a diversidade no serviço público como um fator positivo. A proposta de modernização do serviço público busca melhorar a capacidade de entrega para a população, sem necessariamente depender de mudanças constitucionais.
