O Governo de Goiás aprovou um projeto de lei que visa ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo casas a custo zero. A legislação prevê que 5% das unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Construção sejam reservadas para essas vítimas, que terão a comprovação da agressão simplificada para obter o benefício. A medida, que aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado, busca garantir moradia digna como um direito básico e promover o acesso a outras políticas públicas emancipatórias e de desenvolvimento para as mulheres.
Além disso, o novo projeto propõe a flexibilização da documentação exigida, dispensando a apresentação de sentença condenatória em casos em que já tenha sido proposta ação penal. Com a nova redação, as mulheres precisarão apresentar apenas boletim de ocorrência emitido por delegacia e relatório elaborado por assistente social. A intenção é facilitar o acesso ao benefício e garantir mobilidade e segurança para que as vítimas possam se distanciar fisicamente de seus agressores ao comprovar domicílio no estado por um período mínimo de três anos.
Essas mudanças foram propostas após a observação de dificuldades enfrentadas por candidatas no processo de inscrição, com apenas 1,76% das unidades do programa sendo efetivamente destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente Alexandre Baldy destaca a importância de apoiar essas mulheres, possibilitando que realizem o sonho da casa própria e tenham acesso a um ambiente seguro e acolhedor. A iniciativa representa um avanço significativo no combate à violência de gênero e na promoção da igualdade e dignidade para todas as mulheres.
