O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o adiamento do envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária. O PLC referente ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e questões administrativas será enviado na próxima semana, devido à necessidade de ajustes de última hora. O projeto mais robusto, com quase 200 páginas, abrangerá a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo e está previsto para ser encaminhado nesta quarta-feira.
O projeto a ser enviado inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Temas polêmicos como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo serão abordados. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indicado para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária, conforme informado pelo ministro Haddad após reuniões com líderes políticos.
Além disso, o ministro Haddad discutiu com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). O projeto visa limitar a renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e realizar uma análise mais rigorosa na habilitação das empresas para receberem o benefício. Haddad expressou otimismo quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano, destacando a importância de concluir a reforma durante os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado.
