O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu abrir uma conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, suspendendo todos os processos na Justiça relacionados à constitucionalidade da lei aprovada no ano passado. A tese do marco temporal, que limita as reivindicações de terras indígenas a ocupações até a data da promulgação da Constituição em 1988, foi considerada inconstitucional pelo STF no ano passado. Após o Congresso aprovar uma proposta que se tornou lei, o presidente Lula vetou trechos, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
A conciliação convocada por Gilmar Mendes contará com a participação de diversos atores, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil, representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro deu 30 dias para que cada parte apresente propostas para a discussão das ações, destacando a importância de buscar uma resolução para o conflito. Mendes ressaltou a necessidade de disposição política e abertura para negociações, visando evitar conflitos entre os Poderes e promover um novo olhar sobre a questão do marco temporal, buscando impedir que o tema se torne objeto de controvérsias acirradas.
A decisão de Gilmar Mendes visa alcançar a origem do conflito em torno do marco temporal das terras indígenas, reconhecendo a complexidade e a dificuldade de resolução do tema. O ministro destacou a necessidade de uma abordagem que envolva disposição para negociar e rever certezas estabelecidas, a fim de evitar um retrocesso na discussão e garantir uma abordagem mais colaborativa e construtiva para lidar com a questão, evitando que o conflito se intensifique e cause impactos negativos nas relações entre os Poderes envolvidos.
