A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina deu um passo significativo rumo à extinção da Declaração de ICMS e Movimento Econômico (DIME), uma obrigação acessória mensal considerada complexa pelos contribuintes. Essa medida faz parte do Plano de Ajuste Fiscal do estado e está prevista para ser concluída no segundo semestre deste ano. Com o lançamento da pré-validação da declaração do EFD-ICMS/IPI em parceria com a Receita Federal, os contribuintes terão uma análise preliminar das regras de apuração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) antes do envio, facilitando correções e ajustes.
A nova funcionalidade de pré-validação, que estará disponível a partir do dia 22 de abril, poderá ser acessada pelo Programa Validador – PVA ou integrada com softwares via API. Essa ferramenta opcional permitirá que os contribuintes identifiquem erros na declaração antecipadamente, contribuindo para uma entrega mais precisa e eficiente. É importante ressaltar que a ausência de erros na pré-validação não garante a isenção de pendências nas Malhas Fiscais, que envolvem análises mais complexas de cruzamento de dados.
Empresas de software já podem implementar o serviço de pré-validação em seus sistemas, com a Fazenda disponibilizando uma API e um Guia Prático de Orientação para utilização da Pré-Validação por Softwares de Terceiros. Em caso de dúvidas sobre a implementação do serviço, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento Fazendária. Essa iniciativa visa simplificar e aprimorar o processo de entrega de informações fiscais em Santa Catarina, beneficiando tanto os contribuintes quanto o Fisco estadual.
