O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu os valores cristãos e constitucionais ao explicar o veto de trecho do PL das saidinhas que impedia presos do regime semiaberto de visitar suas famílias. Durante sua fala na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski ressaltou que o presidente, católico cristão, sancionou em grande parte o projeto, argumentando que a proibição de visitas familiares ia contra princípios fundamentais da Constituição.
Aprovada pela Câmara em março, a Lei Sargento PM Dias traz alterações na Lei de Execução Penal de 1984, exigindo o uso de monitoramento eletrônico pelos condenados em determinadas situações e condicionando a progressão de regime à boa conduta carcerária. Além disso, restringe saídas temporárias para condenados por crimes hediondos ou violentos e estabelece critérios para regime aberto. O veto presidencial, passível de derrubada pelo Congresso Nacional, gerou discussões sobre a defesa de valores cristãos e constitucionais no âmbito da segurança pública.
O ministro também abordou a fuga excepcional ocorrida no presídio de Mossoró, assegurando a correção das falhas que possibilitaram o incidente. Lewandowski garantiu que medidas foram tomadas para evitar novas fugas, como o reforço das celas, a instalação de câmeras de segurança e a capacitação dos servidores. Ao caracterizar o episódio como isolado, o ministro reiterou o compromisso com a segurança do sistema prisional, enfatizando a importância da manutenção da ordem e da disciplina nas unidades penitenciárias.
