Durante a 44ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), que ocorrerá em Fortaleza, os estados brasileiros discutirão uma proposta para elevar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre encomendas internacionais, com possível implementação a partir de 2025. A medida visa aumentar a arrecadação diante do crescimento das compras online do exterior, que têm impactado o setor varejista nacional.
A isenção do imposto de importação federal para encomendas abaixo de US$ 50, em vigor desde agosto do ano passado, tem gerado debates e críticas de entidades do setor varejista brasileiro. O governo federal avalia estabelecer uma tributação a partir do patamar de 20%, visando regularizar as importações e aumentar a arrecadação. A possível mudança na tributação preocupa o setor, que vê na isenção uma competição desleal com produtos importados, principalmente da China.
Entidades do setor varejista alertam para os impactos negativos da manutenção da isenção de impostos para plataformas internacionais de e-commerce, especialmente em um momento próximo ao Dia das Mães, data de alto faturamento para as empresas. A demora do governo em decidir sobre a tributação gera incertezas no mercado e preocupa os envolvidos, que buscam uma maior isonomia tributária e medidas que fortaleçam o comércio nacional.
