O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, busca apaziguar a polêmica gerada pela insatisfação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o recurso do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção da desoneração para 17 setores da economia e dos municípios. Messias enfatiza a importância do diálogo institucional, ressaltando que a judicialização da questão ocorreu devido ao impasse no Congresso Nacional. Argumenta que a medida é necessária para recolocar o país na rota da estabilidade fiscal.
O Senado entrou com um recurso contra a liminar obtida pelo governo, e espera-se um encaminhamento do pedido ainda no mesmo dia. A decisão do ministro Cristiano Zanin, que travou a concessão da desoneração, foi confirmada por cinco integrantes do STF, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux. Mesmo com a expectativa de confirmação da liminar, o caso ainda será debatido no mérito para firmar jurisprudência e dar uma resolução final sobre o assunto.
A aposta do governo em buscar estabilidade fiscal através do recurso ao STF é evidenciada pela defesa técnica e jurídica do AGU. O embate entre o governo e o Congresso sobre a desoneração dos setores econômicos demonstra a complexidade da questão, que envolve aspectos políticos e legais. A busca por uma solução através do diálogo institucional e do caminho judicial reflete a importância do tema para a economia e as finanças do país.
