O projeto de lei que redefine as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está em foco no Senado, com previsão de votação nesta semana. Com impacto de R$ 15 bilhões nas contas públicas, a proposta enfrenta resistência do governo federal, que busca influenciar o Parlamento em questões fiscais. O embate entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revela divergências sobre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Brasil.
Text: A discussão se intensifica em meio à decisão do STF de suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos em diversos setores da economia, com o ministro Luiz Fux pedindo mais tempo para análise. Pacheco defende que o progresso do país não deve depender da oneração dos empresários, enquanto o governo busca limitar as áreas contempladas pelo Perse. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, agora aguarda votação no Senado com a possibilidade de agilização da tramitação por meio de um requerimento de urgência.
Text: Apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, o projeto de lei do Perse propõe novas diretrizes para o programa, fixando um teto de R$ 15 bilhões para o benefício até 2026. A relatora Renata Abreu ampliou a lista de atividades contempladas, em contraposição à intenção inicial do governo de reduzir o escopo do programa. Com a habilitação dos beneficiários a cargo da Receita Federal, o texto busca conciliar interesses divergentes em um momento crucial para a economia e as finanças públicas do país.