Desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa alega que a medida é excessiva, ilegal e inconstitucional, pedindo a revogação do afastamento até uma decisão definitiva do STF. Os magistrados são representados pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ.
Os desembargadores afirmam que o afastamento baseado em investigações sobre a condução de processos, incluindo acordos de leniência da Lava Jato, é uma afronta à independência judicial e ao Estado Democrático de Direito. O recurso, apresentado como um mandado de segurança, busca reverter a decisão do CNJ mantida pelo corregedor nacional Luís Felipe Salomão. O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino.
A defesa dos desembargadores destaca a impossibilidade de controle disciplinar sobre decisões judiciais, ressaltando a importância da livre atuação julgadora. Salomão justificou o afastamento com base na gravidade dos fatos e indícios levantados pela Corregedoria, porém os advogados argumentam a ausência de indícios concretos de desrespeito às ordens do STF. O caso evidencia um embate entre órgãos do judiciário brasileiro, com repercussões que vão além das partes envolvidas.
