A Defensoria Pública da União (DPU) fez críticas à recente lei que impõe novas exigências para as saídas temporárias de presos, conhecidas como saidinhas. Segundo a DPU, a legislação fere o princípio da dignidade da pena e pode gerar instabilidades nos presídios brasileiros, em um contexto em que o país já enfrenta sérios problemas no sistema penitenciário, reconhecidos até pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovada pelo Congresso em março, a lei teve partes vetadas pelo presidente Lula, como as saídas temporárias para visita a familiares. No entanto, outras mudanças, como a obrigatoriedade do exame criminológico, foram mantidas. A DPU destaca a falta de análise do impacto financeiro dessas medidas, apontando que elas podem acarretar mais gastos para os estados e prejudicar a ressocialização dos presos, limitando seu contato com a família, fundamental nesse processo.
Além da DPU, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também se posicionaram contra a lei e defenderam os vetos. Parlamentares, no entanto, têm indicado a possibilidade de derrubada dos vetos pelo Congresso, o que mantém em debate as consequências e controvérsias em torno das mudanças propostas pela legislação.
