A Defensoria Pública da União entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando uma indenização de R$1 bilhão da plataforma X, antigo Twitter, por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A ação visa condenar a empresa e seu proprietário, Elon Musk, por suposta instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, especialmente após Musk fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes do STF e desrespeitar decisões judiciais.
Além da indenização, a DPU pede que o X adote práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam desobediência a decisões judiciais. A ação também requer a criação de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e requisições legais, bem como a publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas pela empresa. Elon Musk, que ameaçou não cumprir ordens judiciais, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal.
Os ataques de Musk e a postura do X geraram críticas de presidentes de dois poderes no Brasil, apontando para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores. A ação da Defensoria destaca a suposta indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação. Medidas como auditorias regulares nas práticas da empresa também são solicitadas, em meio a um cenário de tensões entre liberdade de expressão e cumprimento da lei no ambiente digital.
