A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) está prestes a votar um projeto de lei que visa simplificar a documentação necessária para operações de câmbio de pequeno porte, apresentado pelo senador Carlos Viana e com relatório favorável do senador Rodrigo Cunha. O PL 4.889/2023 propõe reduzir os requisitos para operações acima de determinados limites, mantendo controle contra atividades fraudulentas e lavagem de dinheiro, mas modernizando a legislação cambial brasileira.
Além disso, a pauta da CTFC inclui requerimentos para audiências públicas sobre consumidores lesados por empresas de turismo, como 123 Milhas e Hurb, que cancelaram pacotes já pagos. Os requerimentos buscam a presença de representantes das empresas para prestar esclarecimentos e promover debates sobre os casos. Outros requerimentos envolvem a divulgação de informações sobre a relação de autoridades brasileiras com a rede social X, antigo Twitter, incluindo convocação do ativista Michael Shellenberger e convite ao consultor jurídico Rafael Batista.
Este conjunto de discussões na CTFC reflete a busca por maior transparência e controle nos setores de câmbio e turismo, destacando a necessidade de atualização das normas para acompanhar as mudanças no cenário nacional e internacional. A proposta de simplificação da documentação cambial e a investigação dos casos de consumidores lesados demonstram a atenção do legislativo a questões relevantes para a sociedade, visando aprimorar a regulação e proteger os interesses dos cidadãos em transações comerciais e financeiras.
