A Comissão de Segurança Pública (CSP) está avaliando importantes projetos de lei. Um deles, o PL 285/2024, proposto por Flávio Dino, ex-senador e atual ministro do STF, visa tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por vigilantes, visando prevenir abusos e excessos na atividade de segurança privada. O projeto conta com apoio popular, refletido em pesquisas que demonstram a favorabilidade do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
Além disso, a CSP também discute a emenda de Plenário ao PLP 150/2021, que busca proteger a população LGBTQIA+ encarcerada, determinando a construção ou adaptação de alas prisionais apropriadas para essa comunidade. O senador Otto Alencar destaca a importância de oferecer condições dignas e de evitar discriminação nos espaços prisionais destinados a essa parcela da população.
Por fim, a comissão analisará o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, proposto pela senadora Damares Alves. Esse plano visa aprimorar a gestão do Estado por meio da mensuração de critérios de eficiência, eficácia e efetividade, com a realização de audiências públicas e solicitação de informações aos órgãos responsáveis. O objetivo é melhorar as estratégias de busca e localização de pessoas desaparecidas no país.
