A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado tem uma pauta diversificada para votação nesta quinta-feira (18). Um dos destaques é o projeto de lei (PL) 6.294/2019, que visa regulamentar o estágio de estudantes em intercâmbio internacional, com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra. Além disso, está em discussão o PL 2.210/2022, que busca adequar a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes.
Os senadores também analisam acordos internacionais, como o projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022, que aprova um acordo entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social, permitindo a soma de períodos de contribuição para a aposentadoria. Outro ponto em pauta é o PDL 84/2023, que aprova o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Ruanda, visando fortalecer a cooperação entre os países. Além disso, a CRE pode votar projetos de resolução, como o PRS 41/2023, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Equador, e o PRS 56/2023, que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Aeroespacial Brasileira, ambos com relatórios favoráveis de seus respectivos relatores.
Este resumo destaca a diversidade de temas em votação na CRE do Senado, abrangendo desde a regulamentação do estágio de estudantes em intercâmbio internacional até acordos e projetos de resolução para fortalecer relações bilaterais e setores estratégicos. As decisões tomadas nesta reunião podem impactar diretamente a cooperação internacional e o desenvolvimento de políticas nacionais, refletindo a atuação do Senado na esfera internacional e na promoção de interesses do Brasil.
